Escola de Todos

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O projeto de cooperação bilateral Escola de Todos visa fortalecer o sistema de ensino de Cabo Verde em relação à inclusão, com a formação de professores para o atendimento dos alunos com deficiências e necessidades educacionais especiais (NEE), o desenvolvimento de documentos de suporte para a elaboração de uma política nacional de educação inclusiva e o provimento de espaços especializados para a realização de atividades educativas complementares com essas crianças. Implementada pelos ministérios da educação brasileiro e cabo-verdiano em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, Brasil), a iniciativa busca oferecer às crianças e aos jovens com NEE educação com a mesma qualidade daquela prestada aos demais alunos do país.

Quality Education , Reduced Inequalities

A UNESCO tem fomentado enquanto meta internacional o provimento de acesso a educação de qualidade a todas as pessoas, independentemente de fatores tais como gênero, etnia e deficiência. Embora não haja dados precisos, a UNESCO estima que 5% das crianças no mundo apresentam alguma deficiência, sendo que cerca de 80% destas vivem em países em desenvolvimento. Ao mesmo tempo, as crianças com necessidades educacionais especiais (tais como deficiência intelectual, visual ou surdez) têm menores chances de concluir o ensino básico. Tal fato tem repercussões individuais e coletivas negativas, em especial a exclusão social e a alimentação de um círculo vicioso em torno da pobreza. Faz-se então necessária uma educação inclusiva que promova uma maior autonomia das crianças com deficiências, com sua integração nos sistemas escolares tradicionais. Essa orientação requer recursos adicionais, tanto em termos de professores com formação especializada como de acesso a materiais didáticos adaptados. Seguindo a perspectiva defendida pela UNESCO, Cabo Verde tem desenvolvido iniciativas no tocante à educação especial inclusiva, nomeadamente a elaboração de planos específicos nos quais se insere a formação dos professores em matéria das NEE. De acordo com o censo de 2000, 3% da população residente em Cabo Verde apresenta algum tipo de deficiência, e levantamentos de 2001 e 2002 identificaram cerca de mil crianças com NEE matriculadas nas escolas do país (sendo deficiência visual e surdez os casos mais frequentes). No entanto, o número de professores e técnicos capacitados para lidar com esse público era então bastante insuficiente para atender a demanda.

O projeto Escola de Todos tem por objetivo apoiar o sistema de ensino cabo-verdiano no desenvolvimento e na oferta da educação inclusiva em suas várias interfaces. Numa primeira fase (2006- 2007), foram capacitados professores multiplicadores em três áreas: sistema Braille e código matemático unificado; orientação e mobilidade (destinados a alunos com deficiência visual); e ensino da língua portuguesa para surdos, com o provimento de material didático e kits pedagógicos especializados. Numa segunda fase, mais abrangente, iniciada em 2008, o projeto vem desenvolvendo atividades em três vertentes principais:

(1) Realização de um curso de formação de professores (250 horas) para o atendimento educacional especializado complementar à escolarização, contemplando 11 módulos: Educação a distância; Atendimento educacional especializado; Tecnologia assistiva; Deficiência física; Deficiência intelectual; Deficiência visual; Surdez; Autismo; Altas habilidades/superdotação; Avaliação pedagógica do aluno com deficiência; e Adaptação curricular. Dois terços dos módulos foram realizados a distância (ambiente virtual de aprendizagem) e o restante por meio de aulas presenciais (tanto em Cabo Verde como no Brasil).

(2) Desenvolvimento de diretrizes para políticas públicas em educação inclusiva e tecnologia assistiva, com vistas ao fortalecimento do processo de inclusão dos alunos com NEE nas escolas regulares. Nesse âmbito, foram realizados vários estudos em Cabo Verde que resultaram em documentos e atividades para orientar a elaboração de uma política nacional de educação inclusiva, dos quais se destacam as ações relacionadas com a língua gestual cabo-verdiana. Por exemplo, foram incluídos o registro dos sinais utilizados pelos deficientes auditivos nas diferentes ilhas do país, a elaboração de um dicionário de sinais em crioulo (em formatos impresso e digital) e a oferta de cursos de língua gestual e de formação de intérpretes. Desta vertente resultou em 2012 um livro no qual é descrita parte das atividades realizadas no projeto até então.

(3) Implantação de três salas de recursos multifuncionais para a realização do atendimento educacional especializado, a fim de atender os alunos com NEE. O governo cabo-verdiano disponibilizou salas em escolas nas ilhas de Santo Antão, Santiago e Fogo, que foram reformadas e equipadas com o apoio do governo brasileiro, servindo de referência em acessibilidade para alunos com deficiências. O país passa assim a dispor de nove salas de recursos multifuncionais. Esta vertente também abarcou a capacitação de professores e alunos para a atuação prática nas salas de recursos multifuncionais, através de um curso presencial com utilização dos materiais disponíveis nas salas.

No total, cerca de 300 professores dos ensinos básico e secundário de Cabo Verde já foram abrangidos pelo programa, além de 50 professores capacitados em atendimento educacional especializado, 40 professores multiplicadores em transcrição e adaptação de material em Braille, e 4 professores multiplicadores em surdocegueira e tecnologia assistiva.

O projeto Escola de Todos, num formato similar, foi também desenvolvido em Angola entre 2008 e 2015, com o apoio do Ministério da Educação brasileiro.

Cape Verde

Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

Pelo lado brasileiro: Ministério da Educação e UFSM , Pelo lado cabo-verdiano: Ministério da Educação, Direção-Geral de Ensino Básico e Secundário

Learning management and technology for fish farming

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Several districts around the Tanzanian shores of Lake Victoria severely suffer from overfishing and deteriorating ecosystems in the lake. Local Government Authorities are piloting fish culture techniques and integrate them into district development plans and fisheries investment plans to address this challenge. Supported by UNDP, the programme also includes prior studies to assess the feasibility of planned interventions, the establishment of demonstration sites and the formation of fish farming groups. Learning visits to neighbouring countries, trainings and cost benefit analysis for advocacy purposes allow to further scale up the interventions.

No Poverty , Zero Hunger , Gender Equality , Responsible Consumption and Production , Life below Water

Lake Victoria, the largest lake on the African continent lies between Tanzania, Uganda and Kenya. About 35 million people depend on its waters for their livelihood. Initially known as a resource rich home to endemic fish, overfishing in the second half of the 20th century, combined with pollution and the introduction of non native species has led to a rapid deterioration of its ecosystems.

Based on recommendations from a 2014 UNDP-UN Environment Poverty-Environment Initiative (PEI) study identifying institutional, legal and financial bottlenecks for the implementation of pro-poor environmental sustainability, Bunda District has in 2015 included measures to enhance sustainable fish farming in its district development plan. The District also developed an investment plan outlining how to finance the implementation of the district development plan. This is further informed and buttressed by a recent (2016) PEI commissioned study on the costs benefit analysis (CBA) of the nature-based enterprises that confirmed fish farming as a highly environmentally, socially and economically viable enterprise.

As part of the implementation of the plan, the District has identified local champions such as progressive farmers and the National Service and facilitated the formation of 14 fish farming groups (312 members in total out of which 40% are women) with the aim of strengthening local capacities, and enhancing productivity and financing options. Two of the groups have in 2015 applied and received loans of $6,200 combined from Twiga Bancorp to initiate cage fish farming which is a more sustainable fishing option than the current practices.
In March and December 2014, different learning missions took place between institutions from Tanzania and Uganda/Kenya. These knowledge exchanges allowed to study management and technology for fish farming with a specific focus on fish culture techniques between key stakeholders involved in fish farming from Tanzania, Uganda and Kenya. This includes district officials as well as local champions and research institutions.
Following these exchanges, the identification of local champions and the formation of the fish farming groups, farmers have been trained on how to operate fish-ponds and use fish rearing techniques. In addition, a demonstration site was established at the National Service, where on-site trainings are conducted for local fish farmers, women’s groups, and Beach Management Units. The National Service also constructed a hatchery for production of fingerlings, which has reduced the cost and improved the quality and constant supply of fingerlings.

Following the piloting of the sustainable fish farming practices, the government and private sector have taken steps to scale-up cage fish farming in Tanzania. So far, 9 private companies have been licensed to undertake fish cage farming in Lake Victoria and the revised version of the national fisheries policy of 2015 aims to promote a conducive and enabling environment for the fish sector

Kenya , Uganda

UNDP

Bunda District Council , Economic and Social Research Foundation , Ministry for Livestock and Fishery

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